GUIMARÃES, Paulo Stélio Sabbá. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, BREVES CONSIDERAÇÕES. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 135–147, 2024. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/103. Acesso em: 29 jul. 2026.