Medeiros, E. A. (2024). A faixa de preservação permanente nas margens dos igarapés urbanos: uma análise da legislação e seus conflitos. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 8(1), 37–63. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/246