Almeida, T. Ágabo P. de. (2025). A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ÁGUA. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 17(1/2), 11–53. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/357