Santos, T. C. G. dos. (2025). A aplicação do princípio da proporcionalidade para solução de conflitos entre Direitos Fundamentais. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 15(1/2), 15–52. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/336