Maia, M. C. (2025). O direito à saúde, a atuação do Ministério Público e a visão do Superior Tribunal de Justiça. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 13(1/2), 247–264. Recuperado de https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/318