[1]
Rodrigues, J.G. 2024. A Interpretação dada pelos Tribunais à Assistência Jurídica Integral e Gratuita (Art. 5.O, LVIV, CF): Caso Emblemático da Obstacularização ao Exercício da Cidadania pelo Judiciário. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas. 2, 2 (jun. 2024), 321–329.