A importância do Relatório de Inteligência Financeira da UIF para a investigação criminal e o combate aos crimes complexos
Palavras-chave:
Crimes complexos, Unidade de Inteligência Financeira, Relatório de Inteligência Financeira, Investigação criminal, SigiloResumo
O presente artigo aborda a temática da importância da inteligência financeira como estratégia na luta contra os crimes complexos,
como a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo, a corrupção, o tráfico de drogas e de pessoas, a evasão de divisas, dentre outros. Para tanto, abordaremos o cenário e a importância da criação das Unidades de Inteligência Financeira (UIF), as atribuições, especificidades, modelos e poderes, dentre eles, o de acesso a dados protegidos pelo sigilo. Também abordaremos
como ocorre a investigação financeira pela UIF brasileira e o encaminhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) aos órgãos de persecução criminal. Nesse cenário, analisaremos a recente decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários suspeitos pela UIF ao Ministério Público e autoridades policiais, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Tal decisão revela-se em sintonia com a internacionalização do Direito sobre a matéria, diante da necessidade de se criarem respostas semelhantes ou harmônicas em todo o mundo para problemas graves e globais.
